534/1999 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Fernanda Pereira Palma
Processo: 1059/98
ACORDAO
Acórdão Nº: 534/1999
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel Cardoso da CostaPaulo Mota Pinto
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19990534.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 534/99 Proc. nº 1059/98 2ª Secção Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional Em face do despacho do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, de 23 de Setembro de 1999 (fls. 147, verso), levanta-se o impedimento do Relator dos presentes autos, Excelentíssimo Conselheiro Bravo Serra. Lisboa, 12 de Outubro de 1999 Maria Fernanda Palma Guilherme da Fonseca Paulo Mota Pinto José Manuel Cardoso da Costa
