0124181 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0124181
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Junta médica, Ausência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00007429
Nr Documento: RP199011190124181
Referência Publicação: CJ T5 ANOXV PAG236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/633891f0524339818025686b00669782
Sumário
I - Não é impeditiva da realização da junta médica a ausência (por morte posterior) do sinistrado. II - Os peritos pronunciar-se-ão, de harmonia com o que os autos dispõem, indicando a incapacidade que é possível atribuir sem a presença da vítima.
