ACÓRDÃO Nº 132/96 Proc. nº 225/95 1ª Secção Rel.: Consª Maria Fernanda Palma Acordam na 1ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos vindos do Tribunal Judicial do Funchal em que figuram como recorrente o Ministério Público e como recorridos o Centro Hospitalar do Funchal e A tendo em conta o despacho judicial de 26 de Novembro de 1995 que declarou extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido A decide-se julgar extinto o recurso de constitucionalidade por inutilidade superveniente da lide. Lisboa 7 de Fevereiro de 1996 Maria Fernanda Palma Maria da Assunção Esteves Armindo Ribeiro Mendes Vítor Nunes de Almeida Alberto Tavares da Costa Antero Alves Monteiro Diniz José Manuel Cardoso da Costa