698/23.1T8STB.E1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho
Processo: 698/23.1T8STB.E1.S1
Acórdão
Descritores: Condenação em custas, Retificação
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 4ª SECÇÃO
Referência Publicação: Acórdão retificado pelo aresto do dia 15-05-2025, publicado em: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954F0CE6AD9DD8B980256B5F003FA814/88EF4D6C1B65C73B80258C8C003632BF?OpenDocument
Juízes: Mário Belo MorgadoDomingos José de Morais
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b56a610e3a5cdea380258c990033f323CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2025:698.23.1T8STB.E1.S1.E6
Sumário
“ Se o Acórdão contiver lapso material relativo à condenação em custas, pode ser retificado a requerimento das partes ou por iniciativa do tribunal.”.
Texto
Proc. 698/23.1T8STB.E1.S1 Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça No dia 15.05.2025 foi proferido, por este Supremo Tribunal de Justiça, o acórdão antecedente, que decidiu nos seguintes termos, mas sem que se tivesse pronunciado sobre a responsabilidade sobre custas: “Em face do exposto, acorda-se em negar provimento ao recurso, confirmando-se o acórdão recorrido”. Ora, e tendo em conta o disposto no art. 614º, nº 1, do CPC, há suprir tal omissão. Assim, e porque as custas da revista são, conforme art. 527º do CPC, da responsabilidade da Ré/Recorrente, Generali Seguros, S.A., retifica-se agora o mencionado acórdão, condenando-a nas custas da revista, o que se decide. Lisboa, 28.05.2025 Paula Leal de Carvalho (Relatora) Domingos José de Morais Mário Belo Morgado