085043 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 085043
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00027435
Nr Documento: SJ199505300850432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/68f80ad0f2dab5d9802568fc003ac915CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085043.86
Sumário
Não há oposição relevante para efeitos de recurso para o tribunal pleno se não existe identidade dos factos apreciados em ambos os acórdãos.