086324 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção de culpa do condutor estabelecida na primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Código Civil, depende da prova de que conduzia o veículo por conta de outrém. II - Incumbe ao outro interveniente no acidente o ónus de prova de que o veículo era conduzido por conta de outrém.