0034456 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os factos sujeitos a registo são ineficazes em relação a terceiros enquanto não forem registados. II - O registo garante ao terceiro, que primeiro faça inscrever o direito a seu favor, a respectiva titularidade. III - A penhora de um prédio prevalece sobre a venda desse prédio, ainda que esta seja anterior, se porventura foi registada antes desta.