0042261 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adriano Morais
Processo: 0042261
ACORDAO
Descritores: Excesso de velocidade
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002446
Nr Documento: RL199205190042261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/724e15bd10e5872e802568030000a40d
Sumário
Não é de considerar como circulando com excesso de velocidade aquele condutor que se vê surpreendido na sua condução por um evento anormal e imprevisível (na hipotese um acidente em que interveio o veículo que o precedia) de tal sorte que o seu veículo, apesar da travagem efectuada, foi embater no veículo que o precedia.
