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9110430 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Sampaio da Novoa

Data: 19 de dezembro de 1991

Processo: 9110430

ACORDAO

Descritores: Revisão de sentença estrangeira

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JTRP00000660

Nr Documento: RP199112199110430

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/faf2ba959d59bb868025686b00661e88

Sumário

Mostrando-se preenchidos os requisitos legais, deve ser confirmada a sentença estrangeira.

Acórdão

9110430

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de dezembro de 1991
Relator: Sampaio da Novoa

Revisão de sentença estrangeira

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1672 ART1770.
CPC67 ART1096.

Sumário

Mostrando-se preenchidos os requisitos legais, deve ser confirmada a sentença estrangeira.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)