0020676 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A questão da classificação de um acordo contratual como contrato misto ou como união de contratos nunca se coloca a propósito de contratos francamente típicos. - Sempre que o "quid" contratado se subsume ao tipo legal sem diferenças, sem algo que falte ou sobre, a subsunção é tranquila e as dúvidas não se suscitam.