0028067 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Danificados cabos de fibra óptica pertencentes à A., Portugal Telecom, SA, no decurso de uma escavação efectivada pela R., encontra-se excluída a responsabilidade civil desta, nos termos do art. 570º, CC, uma vez que - não tendo a autora comparecido no local da obra para prestar as necessárias informações, atinentes à instalação dos cabos, e tendo-os colocado a profundidade manifestamente inferior à legal - o acidente ocorreu por culpa sua; II - Nenhuma disposição especial existe que responsabilize objectivamente a R. pelos trabalhos de escavação.