Quando foi proferido o acórdão 9651210?

O acórdão foi proferido em 26 de junho de 1997.

Acórdão TRP (1997) — Compra e venda, Preço, Pagamento

Q: Qual foi a decisão no processo 9651210?

Revogada a sentença. I - Demonstrada a celebração entre autor e réu de um contrato de compra e venda, a este compete o ónus da prova de que satisfez a sua prestação, que pagou o respectivo preço.

Acórdão

9651210

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 26 de junho de 1997
Relator: Teixeira Ribeiro

Apelação

Compra e vendaPreçoPagamentoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART342 N2.

Sumário

I- Demonstrada a celebração entre autor e réu de um contrato de compra e venda, a este compete o ónus da prova de que satisfez a sua prestação, que pagou o respectivo preço.

Texto integral não disponível

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