0011692 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - "A casa de morada de família" não o deixa de ser pelo facto de um dos cônjuges abandonar o outro ou forçar o outro a abandoná-la. II - O dever de coabitação deixou de ser observado mas a casa continua a ser o lugar de cumprimento desse dever, pois a residência da família continua aí fixada, mantendo essa vocação ou destinação.