Quem foi o relator do acórdão 019190?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 019190?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1986.

Acórdão STA (1986) — Investigador, Reclassificação

Acórdão

019190

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de janeiro de 1986
Relator: Valadas Preto

Recurso contencioso

InvestigadorReclassificaçãoAvaliação curricularMinisterio da agricultura e pescasQuadro geral de adidos

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 221/77 DE 1977/05/28 ART52.
DN 134/80 DE 1980/03/26.
DN 169/80 DE 1980/05/13.
DL 182/80 DE 1980/06/03 ART2 N1 A B C N2.
DL 326/80 DE 1980/08/26.
DN 320/80 DE 1980/09/01.
DL 415/80 DE 1980/09/27 ART1 N2.
DRGU 78/80 DE 1980/12/15 ART1 ART28 N2 ART32.
PORT 317/81 DE 1981/04/12.

Sumário

Deve ser admitida a avaliação curricular, destinada a reclassificação do pessoal investigador, nos termos do artigo 28 do Decreto Regulamentar n. 78/80, uma assistente de investigação agraria e de extensão rural (ex-INIA) oriunda do quadro geral de adidos e integrada nos quadros do Ministerio da Agricultura e Pescas em 5 de Maio de 1981, ao abrigo do Decreto-Lei n. 182/80.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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