9540507 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo sido, na contestação, arguida a excepção peremptória de nulidade, por simulação do contrato de trabalho invocado pelo Autor; não tendo esta excepção, apesar da notificação, merecido qualquer resposta e tidos como provados os factos caracterizadores dessa excepção, é de julgar improcedente a acção baseada naquele contrato.