040794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040794
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Manobra perigosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001388
Nr Documento: SJ199003210407943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d51083511ac836fe802568fc0039445d
Sumário
A invasão da faixa de rodagem contraria viola a regra de condução do n. 2 do artigo 5 do Codigo da Estrada, praticando o seu agente manobra perigosa - artigo 61 n. 1, 2 paragrafo, do Codigo da Estrada.
