0061332 - Tribunal da Relação de Lisboa

Deve ser confirmada a sentença das justiças do Reino Unido que decretou o divórcio entre o requerente da revisão, cidadão português, e a requerida, súbdita britânica, por mútuo consentimento e, de facto, regulou o exercício do poder paternal sobre o filho do casal, mostrando-se estarem preenchidas as condições do art. 1096 alínea a), f) e g) do CPC e não faltar qualquer dos requisitos das alíneas b), c), d) e e) do mesmo preceito.