0066812 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0066812
ACORDAO
Descritores: Liberdade de imprensa, Direito de personalidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012045
Nr Documento: RL199304290066812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6ed261781cb09782802568030001c8e9
Sumário
Posta em confronto a liberdade de imprensa com o direito ao bom nome e reputação, há que os coordenar, de forma a distribuir proporcionalmente os custos do conflito, sem atingir o conteúdo essencial de cada um dos bens ou valores.