0065741 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em processo sumário, a sentença prevista no n. 2 do artigo 784, do CPC, só tem lugar depois de verificado o condicionalismo previsto no artigo 483. II - Na acção com processo sumário o réu é citado para contestar sob pena de ser condenado no pedido. III - Tendo o réu sido citado pessoalmente mas sem que tenha sido advertido de se não contestasse, seria condenado no pedido, verifica-se irregularidade que pode influir no exame ou na decisão da causa, nos termos do artigo 201, do CPC, que é de conhecimento oficioso.