97A679 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 97A679
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033679
Nr Documento: SJ199711110006791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2a7bcf0529d3f693802568fc003ba7a7
Sumário
O ASS STJ de 21 de Junho de 1983, IN BMJ N328 PAG297, comporta interpretação restritiva, pois, provado directamente que foi de uma relação sexual entre a mãe e o investigado que resultou o nascimento do investigante, a verdade biológica impõe que a paternidade seja atribuida ao investigando réu da acção.
