0045474 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Ramos
Processo: 0045474
Acórdão
Descritores: Fusão de empresas, Categoria profissional, Reclassificação, Trabalhador bancário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006601
Nr Documento: RL199111200045474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/33fbe88d0ef88b4080256803000123e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0045474.8F
Sumário
Ocorrida uma fusão de entidades bancárias em que as categorias profissionais dos respectivos trabalhadores não têm igual nomenclatura, deve a entidade patronal daquela resultante classificar os trabalhadores na categoria equivalente à anteriormente detida, tendo em vista a posição na escala hierárquica e o tipo de funções desempenhadas antes da fusão.