Quando foi proferido o acórdão 11027B?

O acórdão foi proferido em 25 de fevereiro de 1997.

Acórdão STA — Execução de sentença, Preparo, Isenção

Q: Qual foi a decisão no processo 11027B?

Indeferimento. Proferida decisão que fixa os actos e operações nos termos do n. 2 do art. 9 do DL. n. 256-A/77, de 17 de Junho, extingue-se a instância executiva respectiva.

Acórdão

11027B

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de fevereiro de 1997
Relator: Gouveia e Melo

Execução de julgado

Execução de sentençaPreparoIsençãoFuncionário públicoPena disciplinarExtinção da instância

Referências Legais

Legislação Nacional

TCSTA59 ART40.

Sumário

Proferida decisão que fixa os actos e operações nos termos do n. 2 do art. 9 do DL. n. 256-A/77, de 17 de Junho, extingue-se a instância executiva respectiva.

Texto integral não disponível

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