99B581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 99B581
ACORDAO
Descritores: Ónus de afirmação, Ónus da prova
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037985
Nr Documento: SJ199907010005812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/981861b084b49e12802568fc003bb882
Sumário
I - Os critérios gerais para a repartição do ónus da prova valem do mesmo modo para o ónus de afirmação. II - Insatisfeitos esses ónus a questão, relativamente a esses factos indispensáveis à sua pretensão, decide-se contra a parte onerada.
