043796 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Guerra Pires
Processo: 043796
ACORDAO
Descritores: Roubo, Penas, Atenuantes, Toxicomania
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019465
Nr Documento: SJ199306170637963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/456e836e20e1cf6d802568fc003a536a
Sumário
Apresenta-se com culpa de intensidade inferior à mediana, a dos arguidos que, embora agindo com dolo directo na prática de crime de roubo, actuaram em situação muito premente, motivados pela sua tóxicodependência.