43/2010 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Processo: 991/07
ACORDAO
Acórdão Nº: 43/2010
Juízes: Maria Lúcia AmaralCarlos Alberto Fernandes Cadillha
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20100043.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 43/2010 (Rectifica a data do acórdão n.º 25/2010 ) Processo n.º 991/07 3ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Verificando-se que, por lapso manifesto, o acórdão n.º 25/2010, proferido neste processo, se encontra erradamente datado, rectifica-se esse lapso, ao abrigo do artigo 667.º do Código de Processo Civil, passando a constar “13/1/2010” onde figura “13/1/2009”. Lx., 3/2/2010 Vítor Gomes Ana Maria Guerra Martins Maria Lúcia Amaral Carlos Fernandes Cadilha Gil Galvão
