Quando foi proferido o acórdão 9850956?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1998.

Acórdão TRP (1998) — Intervenção de terceiros

Q: Qual foi a decisão no processo 9850956?

Negado provimento. I - Na acção de despejo de prédio urbano, não há fundamento para o réu requerer a intervenção principal dos sublocatários desse prédio.

Acórdão

9850956

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 02 de novembro de 1998
Relator: Azevedo Ramos

Agravo

Intervenção de terceirosIntervenção provocadaAcção de despejoArrendamento urbanoSublocação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 NA REDACÇÃO DO DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART325.

Sumário

I- Na acção de despejo de prédio urbano, não há fundamento para o réu requerer a intervenção principal dos sublocatários desse prédio.

Texto integral não disponível

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