0008693 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0008693
Acórdão
Descritores: Escusa, Suspensão, Pedido, Juiz
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00004750
Nr Documento: RL199601240008693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ae819e30db7910798025680300040c72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0008693.6F
Sumário
Justifica-se o pedido de escusa formulado por Juiz, para intervir em processo crime em que é arguida, pessoa amiga e directora de colégio frequentado pelas suas (dele Juiz) filhas; - para assim se evitar o risco de criar no público qualquer ideia de suspeição acerca da sua imparcialidade.