9620680 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve ser indeferido o requerimento de prova por arbitramento se a matéria para a qual o mesmo é requerido não exigir quaisquer conhecimentos técnicos e for manifestamente perceptível por pessoa com formação idêntica à do julgador. II - A prova pericial traduz a percepção, por meio de pessoas idóneas para o efeito designadas, de quaisquer factos presentes, quando não possa ser directa e exclusivamente realizada pelo Juiz por necessitar de conhecimentos científicos ou técnicos especiais, ou por motivo de decoro ou respeito pela sensibilidade das pessoas em quem se verificam os factos.