9320397 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9320397
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra-contratual, Acidente de viação, Indemnização pela perda de ganho, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011034
Nr Documento: RP199310079320397
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2750c593cdb0c7c58025686b0066a06dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320397.85
Sumário
A perda de ganho do sinistrado derivada da incapacidade permanente parcial deve ser compensada com dinheiro que produza o rendimento de que a vítima se verá privada, devendo esse capital, alem de ser produtor desse rendimento, tender para o seu esgotamento no final do período de vida activa previsto. Se o acidente se deveu a culpa grave e exclusiva do agente e em consequência dele o sinistrado com 29 anos de idade sofre lesões, teve dores, foi sujeito a intervenções cirúrgicas, ficando com o braço esquerdo pendente com quase total ausência de movimentação, apresentando claudicação na marcha por dores e tumefacção no pé esquerdo, ficando com extensas cicatrizes, deverá a indemnização pelos danos não patrimoniais ser fixada em 700.000$00, face aos normais padrões jurisprudenciais usados.