071889 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 071889
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Nexo de causalidade, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014986
Nr Documento: SJ198412110718891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/170ecc5089a28cbe802568fc003a4505
Sumário
O nexo de causalidade entre o evento (no caso, um embargo culposo de obra nova) e o prejuizo constitui materia de facto, estranha a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.
