Quando foi proferido o acórdão 044949?

O acórdão foi proferido em 04 de julho de 2000.

Acórdão STA — Responsabilidade civil extracontratual do e…

Q: Qual foi a decisão no processo 044949?

Nega provimento. I - A responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito culposo assenta nos seguintes pressupostos, de verificação cumulativa:

Acórdão

044949

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de julho de 2000
Relator: Pires Esteves

Recurso jurisdicional

Responsabilidade civil extracontratual do estadoTeoria da causalidade adequadaNexo de causalidade

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 349/85 DE 1985/08/26 ART1 ART2 N1.
CCIV66 ART483 ART563.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1987/01/27 IN AD N311 PAG1384.; AC STA DE 1991/01/29 IN AD N359 PAG1230.; AC STA PROC43756 DE 1998/06/25.; AC STA PROC45694 DE 2000/02/23.

Sumário

I- A responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito culposo assenta nos seguintes pressupostos, de verificação cumulativa:

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