0034631 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não pode ser tomado em consideração o facto contido em resposta a dado quesito se tal facto excede o que se perguntava. II - Não pode ser considerado, no julgamento do recurso, dado facto mencionado na sentença que não resulta provado. III - O Ónus da prova da falta de residência permanente do locatário no local arrendado cabe ao senhorio e não ao inquilino.