9510522 - Tribunal da Relação do Porto

I- Tendo em conta os índices da inflacção e as desvalorizações monetárias que vieram a ocorrer até 1990, inclusive, temos por indubitável que o quantitativo sacado de 914.200$00, só por si, deve ser reputado como " consideravelmente elevado " seja à luz do artigo 24 n. 2 alínea c) do Decreto 13004, seja em face do artigo 314 alínea c) do Código Penal.

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