96B460 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não obstante ter-se quesitado abertamente se certas quantias foram entregues "a título de empréstimo" - punctum saliens da causa - deverá ter-se em conta o sentido corrente da palavra "empréstimo" em nome do princípio de que deve o Supremo aceitar a matéria de facto fixada. II - O que invoca determinado direito tem de provar os factos que normalmente o integram. III - A parte contrária tem de provar os factos (anormais que excluem ou impedem a eficácia dos elementos constitutivos. IV - Os negócios gratuitos devem interpretar-se, na dúvida, pela forma que os torne menos gravosos para o beneficiante.