015325 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Honorio Barbosa
Processo: 015325
ACORDAO
Descritores: Imposto profissional, Gratificação, Escrita comercial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00020058
Nr Documento: SA219660330015325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ed71f0d13a756837802568fc00375418
Sumário
I - Anulada uma divida de um "auxiliar", contraida por via de abonos feitos em largos anos, o acto respectivo representa uma "gratificação". II - Essa "gratificação" consumou-se no ano em que na "escrita" social se fez o correspondente lançamento que comporta a anulação da divida.
