0069134 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0069134
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004045
Nr Documento: RL199103130069134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5d2c303eaadf5133802568030000e1ba
Sumário
Inexistindo factos provados que revelem a subordinação jurídica nas relações criadas pelo contrato celebrado entre Autor e Réu, não pode este caracterizar-se como contrato de trabalho.
