0029951 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0029951
ACORDAO
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000575
Nr Documento: RP199105070029951
Referência Publicação: BMJ N407 ANO1991 PAG615
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a2a6958a98ac15ea80256803000060c0
Sumário
Atendendo ao disposto nos artigos 93 e 94 do Código da Propriedade Industrial, deve recusar-se o registo em Portugal da marca internacional "HANSGROH", para os produtos das classes 9, 11 e 21, por ser susceptível de confusão com a marca internacional "GROHE", válida para produtos das mesmas classes.
