Quem foi o relator do acórdão 004866?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004866?

O acórdão foi proferido em 21 de dezembro de 1956.

Não tomar conhecimento. Nos recursos de apelação a falta de alegações do recorrente acarreta o não conhecimento do recurso.

Acórdão

Nos recursos de apelação a falta de alegações do recorrente acarreta o não conhecimento do recurso.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.