0053931 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo sido ordenado o levantamento da providência cautelar de que os embargos deduzidos a esta providência dependem, o embargante nada mais pode pretender por ter alcançado o fim que visou com os embargos. II - Sendo assim, o processamento dos embargos é inútil, devendo considerar-se nulo, o julgamento efectuado, e a decisão final proferida nos embargos, após o levantamento da providência.