Quando foi proferido o acórdão 0030845?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Diligência de instrução, Nulidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0030845?

Negado provimento. A não realização, na instrução, de diligências requeridas essenciais para a descoberta da verdade, implica nulidade, a ser arguida até ao encerramento do debate instrutório.

Acórdão

0030845

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de maio de 2001
Relator: José Marcelino Franco de Sá

RecursoPenal

Diligência de instruçãoNulidadeArguição de nulidadesPrazoSuprimento da nulidadeInstrução criminal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART120 N2 N3 C.

Sumário

A não realização, na instrução, de diligências requeridas essenciais para a descoberta da verdade, implica nulidade, a ser arguida até ao encerramento do debate instrutório.

Texto integral não disponível

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