Quem foi o relator do acórdão 000954?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000954?

O acórdão foi proferido em 19 de dezembro de 1957.

000954 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•19 de dezembro de 1957

Tribunal

Número Processo

000954DGSI

Data

19/12/1957

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Soc Importadora e Exportadora Bastos,fernandes & Magalhães Sarl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC13545.

Nr Convencional

JSTA00000356

Nr Documento

SAP19571219000954

Data de Entrada

07/12/1956

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL. DIR PROC FISC GRAC. DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

Não viola a Constituição o decreto-lei que manda aplicar retroactivamente as suas disposições tributarias.