006959 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006959
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00020705
Nr Documento: SA119650514006959
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1594c4bc3d5c2a19802568fc00375cf9
Sumário
Não se mostrando que exista uma relação de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e o mal que ocasionou a morte, não tem a familia do militar falecido direito a pensão de preço de sangue.