Quando foi proferido o acórdão 0031481?

O acórdão foi proferido em 16 de abril de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Respostas aos quesitos, Alteração

Confirmada a decisão. O disposto no art. 712 n. 2 do CPC aplica-se, apenas, às decisões do colectivo que corporizam as respostas aos quesitos.

Acórdão

O disposto no art. 712 n. 2 do CPC aplica-se, apenas, às decisões do colectivo que corporizam as respostas aos quesitos.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.