9240428 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9240428
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004595
Nr Documento: RP199210159240428
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fbe8c2531d01bc698025686b00664413
Sumário
O simples facto da saída, por um dos cônjuges, da residência comum, não permite concluir pela culpa do mesmo no rompimento da sociedade conjugal.