0066402 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há expressões de uso tão generalizado, envolvendo um duplo sentido, jurídico e corrente, que, por si podem ser levados à especificação e ao questionário, tal como a expressão "proveito comum". II - Existe proveito comum do casal sempre que a dívida seja contraída tendo em vista o interesse comum de ambos os cônjuges ou da família, independentemente de ele ter ou não existido, abstraindo do resultado da actividade subjacente à dívida.