040504 - Supremo Tribunal de Justiça

Para que o tribunal suspenda a execução da pena de prisão, e necessario que a tenha aplicado em medida não superior a 3 anos e que a prova dos factos leve a concluir que a simples censura e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.