9110522 - Tribunal da Relação do Porto

1- Apesar de ter ficado provado que o recorrente pos a disposição dos seus co-reus uma sala com vista a sua utilização para facilitar a entrega, pelos candidatos a emigração, de documentação e das quantias que lhes eram exigidas; que solicitou a tres pessoas que angariassem trabalhadores interessados em emigrar para a Arabia Saudita; que guardou durante algum tempo a quantia de ... que lhe foi entregue por candidatos a emigração, não pode ser condenado como cumplice do crime de aliciamento e auxilio a emigração clandestina se não ficou demonstrado que sabia que os ditos co-reus aliciavam nacionais para sairem clandestinamente do pais.