0040876 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A oposição à execução por embargos de executado, constitui do ponto de vista estrutural, algo extrínseco à acção executiva, tomando o carácter de uma contra-acção tendente a obstar à sua produção dos efeitos do título executivo e/ou da acção que nela se baseia. II - A sentença proferenda nos embargos de executado, não é uma sentença de condenação, antes conduzindo, se os mesmos forem julgados procedentes, à extinção da acção executiva. III - Assim, não é admissível a dedução do incidente de chamamento à autoria em processo executivo, mesmo em sede de embargos, por a tal obstar o seu fim e por contrariar o seu processado específico, já que não admite decisão compatível com os efeitos próprios específicos do aludido incidente.