97P401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P401
ACORDAO
Descritores: Atenuação especial da pena, Arrependimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035858
Nr Documento: SJ199709170004013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb8c3770a5f16fef802568fc003baae0
Sumário
A atenuação especial referida na alínea c) do n. 2 do artigo 72 do CP exige actos externos reveladores de arrependimento sincero, visivelmente capazes de esbater os contornos e os efeitos do crime.
