078315 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A modificabilidade das respostas dadas pelo colectivo aos quesitos apenas e prevista no artigo 712 do Codigo de Processo Civil sendo da exclusiva competencia da Relação; II - O Supremo Tribunal de Justiça pode exercer censura discreta sobre o uso que a Relação tenha feito dos poderes conferidos pelo artigo 712 do Codigo de Processo Civil, não podendo esses poderes ir alem disso, pois so então e que a inobservancia dos poderes de modificabilidade pela Relação constituira materia de direito.